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O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, que foi preso nesta madrugada como parte da 35ª fase da operação Lava Jato, em foto de junho de 2011 (Foto: Wilson Pedrosa/Estadão Conteúdo)O ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi preso na 35ª fase da Operação Lava Jato, que foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta segunda-feira (26). Ao todo, foram expedidos 45 mandados judiciais, sendo 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária e 15 de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento e depois liberada. A operação ocorre em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Antônio Palocci foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda no governo Lula. A ação foi batizada de “Omertà”.

A prisão do ex-ministro foi um pedido da PF, acatado pela Justiça. Ele foi detido em apartamento na Alameda Itu, no bairro Jardins, em São Paulo, e será levado da PF na capital paulista para a carceragem da PF, em Curitiba, no ínicio da tarde. Os policiais também cumprem mandados na casa e no escritório do ex-ministro.

Os outros dois presos são: o ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio Dourado e Branislav Kontic, que atuou como assessor na campanha de Palocci em 2006. Eles também serão levados para Curitiba. O G1 tenta contato com os advogados dos investigados.

A 35ª fase apura a relação entre o Grupo Odebrechet e o ex-ministro Antonio Palocci. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que o Palocci e Branislav receberam propina para atuar em favor da empreiteira.

“Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores”, diz o MPF.

As suspeitas sobre Palocci na Lava Jato surgiram na delação do ex-diretor de Abastecimento da PetrobrasPaulo Roberto Costa. Ele disse que, em 2010, o doleiro Alberto Youssef lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff. O pedido teria sido feito por encomenda de Palocci. Youssef está preso na PF em Curitiba.

Policiais federais chegam com malotes apreendidos na 35ª fase da Lava Jato (Foto: Tatiana Santiago/G1)Policiais federais chegam com malotes apreendidos na 35ª fase da Lava Jato (Foto: Tatiana Santiago/G1)

Investigações.
Segundo a PF, há indícios de uma relação criminosa entre o ex-ministro e a Odebrecht. O investigado teria atuado diretamente como intermediário do Partido dos Trabalhadores perante o grupo Odebrecht.

“Há indícios de que o ex-ministro atuou de forma direta a propiciar vantagens econômicas ao grupo empresarial nas mais diversas áreas de contratação com o poder público, tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político beneficiados com vultosos valores ilícitos”, diz a PF.

As investigações apontam ainda que entre as negociações estão tratativas do grupo Odebrecht com o ex-ministro para tentar aprovar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 460/2009, que resultaria em benefícios fiscais, aumento da linha de crédito junto ao BNDES para Angola, país com o qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência em licitações da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Palocci também atuou para favorecer negócios envolvendo programa de desenvolvimento de submarino nuclear (Prosub).

Ainda conforme a PF, outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de operações estruturadas” da Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvos de mandados de busca e de condução coercitiva.

Do G1.

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One group is targeted for marketing outreach with a bulls-eye under the figures

Uma mudança na legislação aprovada pelo Congresso na reforma eleitoral do ano passado – e que será aplicada pela primeira vez na eleição deste ano – estipulou uma espécie de “nota de corte”, diferente em cada cidade, para um candidato a vereador se eleger.

Pela nova regra, os candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereador necessitarão obter, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se o número de votos válidos da eleição (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal.

Isso está fazendo com que, na campanha deste ano, partidos peçam aos seus eleitores para que abandonem a prática do voto de legenda (aquele em que o eleitor vota só no partido e não especificamente em um candidato) – leia mais abaixo.

O voto de legenda se soma aos votos que os candidatos obtêm individualmente para fins de se calcular o quociente partidário, que determina o número de vagas na Câmara Municipal ao qual o partido (ou coligação) terá direito – para isso, divide-se o número de votos válidos que o partido ou coligação obteve pelo quociente eleitoral.

Com a mudança introduzida pela reforma eleitoral do ano passado, o voto na legenda contribui para o quociente partidário, mas não ajuda os candidatos a vereador, individualmente, a alcançar os 10% do quociente eleitoral.

Um exemplo: se em determinado município, houve 100 mil votos válidos na eleição, e as cadeiras em disputa na Câmara são 10, o quociente eleitoral é 10 mil.

Nessa hipótese, com a nova regra, o candidato precisa de pelo menos mil votos (10% de 10 mil) para ter chance de se eleger.

Assim, se um partido recebeu 50 mil votos (somados os votos em candidatos e na legenda), e o quociente eleitoral é 10 mil, o resultado da conta dá 5. Portanto, o partido terá direito a cinco vagas.

Se, por hipótese, o quarto e o quinto colocados desse partido não alcançaram, na votação individual, 10% (mil votos) do quociente eleitoral (10 mil votos), o partido perderá essas duas vagas e ficará somente com três.

Nesse caso, a Justiça Eleitoral fará um novo cálculo, e as duas vagas serão transferidas para outro partido ou coligação cujos candidatos cumpram o requisito.

Do G1.

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Candidato do PSB reuniu multidão em bate-papo com a presença do filho do ex-governador Eduardo Campos.

Na noite desta sexta-feira (23), o candidato a prefeito de Sertânia pelo PSB, Ângelo Ferreira, recebeu em seu palanque o chefe de gabinete do governador Paulo Câmara, João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos. João, em seu discurso, apoiou a candidatura de Ângelo e ressaltou tudo o que tem observado na caminhada dessas eleições. “Tenho viajado por todas as regiões do nosso Estado, pelo Moxotó, pelo Pajeú, toda essa redondeza. Sempre pergunto como estão os municípios. Quando falo sobre Sertânia, sempre me dizem que vai ser uma vitória muito bonita de Ângelo. Vim aqui hoje e vi pela quantidade de pessoas que esse relato é verdade”, afirmou.

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João continuou sua fala, contando as impressões sobre o evento e seu candidato do PSB. “Colocar essa quantidade de gente na rua só quem tem muito serviço prestado por essa terra e quem tem gratidão por essa cidade. E, nessa reta final das eleições, vocês precisam refletir sobre o poder do voto. Sertânia precisa de mudança! Quem está na prefeitura hoje coloca a culpa dos problemas na crise, porque tem medo de enfrentá-la com trabalho”, contou.

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O filho de Eduardo Campos, que acompanhou o trabalho de Ângelo também na Assembleia Legislativa, falou ainda sobre a importante trajetória política e a experiência dele. “Tive o privilégio de ver Ângelo como secretário de Agricultura do meu pai, também como militante histórico do nosso partido e sei que, hoje, não tem uma pessoa mais qualificada, mais preparada para ser prefeito de Sertânia do que Ângelo Ferreira. Vejo um sentimento muito forte: o povo está com saudade do tempo em que ele era prefeito e que cuidava bem da cidade”, pontuou. E completou, ainda: “nessa reta final, como diria meu pai, é todo dia pegado no serviço, vamos colocar o quarenta nos quatro cantos dessa cidade”, finalizou.

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O deputado estadual recebeu ainda apoio dos deputados: federal Gonzaga Patriota e estadual Diogo Moraes. Nesta sábado, cumpre agenda de campanha e finaliza o dia com grande bate-papo em Rio da Barra, local que recebeu investimento: uma estrada asfaltada que liga ao centro da cidade, conquista de Ângelo junto ao Governo Estadual.

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posto-combustivel-marcelo_brandt_g1_6O preço da gasolina nas refinarias da Petrobras está atualmente cerca de 25% acima da média dos preços no exterior e já são 12 meses seguidos de gasolina bem mais cara no Brasil, segundo dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Levantamento da consultoria mostra que a diferença nos preços chegou a 49,1% em fevereiro, caindo para 10,6% em junho e fechando agosto em 23,1%. No acumulado no mês de setembro, até o dia 19, o preço praticado no mercado brasileiro está 25,5% mais caro. Veja gráfico mais abaixo

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A última vez em que houve uma defasagem – preço do mercado interno abaixo do internacional – foi em agosto de 2015, quando o preço da gasolina no Brasil ficou 3,1% menor que o da importada, segundo o CBIE.

Já o preço do óleo diesel nas refinarias nacionais está atualmente 41,3% acima do preço de referência internacional. Em janeiro chegou a 63,6% e, em junho, caiu para 28,8%. No caso do diesel, já são 22 meses de vantagem para a Petrobras.

O levantamento do CBIE compara os preços cobrados nas refinarias da Petrobras com os dos combustíveis comprados no Golfo do México (EUA), incluindo custos de transporte.

“O preço varia muito em função do câmbio e preço do petróleo, mas praticamente desde o final de 2014 o prêmio tem sido significativamente positivo para a Petrobras, o que faz o brasileiro estar pagando uma gasolina muito cara”, afirma o sócio-diretor do CBIE, Adriano Pires.

Pelos cálculos do CBIE, as diferenças de preços proporcionaram para a Petrobras, somente entre janeiro e julho, um ganho potencial de cerca de R$ 15 bilhões – R$ 11,8 bilhões com a gasolina e R$ 3,2 com o diesel.

Petrobras avalia mudar política de preço
A discrepância entre os preços cobrados aqui e lá fora voltou a ser tema de debate com as notícias de que a Petrobras está definindo uma nova política de preços para os combustíveis.

Segundo apurou João Borges, editor de economia da GloboNews, a Petrobras estuda anunciar até o final do ano uma redução no preço da gasolina. A intenção é anunciar a medida junto com uma nova política de preços, cujo critério será o alinhamento do preço praticado no Brasil com os do mercado internacional.

Com a queda do preço do barril de petróleo para patamares abaixo de US$ 50, a Petrobras passou a vender os combustíveis com um prêmio expressivo em relação a valores internacionais, o que desde o ano passado tem gerado cobranças sobre uma redução nos preços cobrados pela estatal.

Nesta quarta-feira (21), o presidente da companhia, Pedro Parente, disse que “não há decisão tomada” sobre o assunto, mas que está sendo discutida uma nova política de preços de combustíveis tendo como referência a paridade internacional, e que isso implica que “preços podem subir ou descer”.

Em entrevista à CBN, Parente justificou o preço atual dos combustíveis no Brasil acima dos preços internacionais de referência pelo componente de risco em operar em um mercado volátil e pela necessidade da empresa ter a sua margem na operação.

O último aumento nos preços dos combustíveis nas refinarias foi anunciado em setembro do ano passado. Desde então, a Petrobras vem obtendo elevada margem de lucro com a venda de combustíveis, permitindo à empresa recuperar parte das perdas que teve no período em que a companhia, orientada pelo governo, seu acionista majoritário, manteve os preços baixos para ajudar a controlar a inflação, em um momento de alta do preço do petróleo.

Do G1.

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thumbnail_candidatos-300x148A Rádio Sertânia FM, transmite nesta segunda-feira (26), a pedido do Ministério Público de Sertânia, através do promotor  Júlio César Cavalcanti Elihimas, umas reunião com os candidatos a prefeito de Sertânia.

Como tem feito o MP, eles irão assumir propostas sugeridas pelo Ministério Público em diversas áreas, como Saúde, Cultura, Educação, entre outros.

Na oportunidade os candidatos farão explanações de dez minutos, cada, com ideias e propostas para seus governos.

O evento será no auditório da Câmara de Vereadores de Sertânia, a partir das 13 horas. Cada candidato terá o direito de ser acompanhado por até dez correligionários.

Além dos representantes as coligações a reunião contará com a presença de representantes de importantes instancias da sociedade, que acompanharão de perto as propostas e compromissos assumidos pelos candidatos Guga Lins, Ângelo Ferreira e Júlio César Leite.

Para o promotor da comarca de Sertânia, Dr. Júlio César, este evento é de suma importância, principalmente para evidenciar propostas construtivas e de compromisso com a sociedade. O Promotor destaca ainda que “o evento é uma oitiva da sociedade e não um debate”.

A iniciativa é inédita e está acontecendo em todo o interior de Pernambuco e incentivada pelo Ministério Público em parceria e apoio da imprensa e justiça do Estado.

Do Blog de Nill Júnior.

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Mais uma rodovia sertaneja está recebendo serviços de conservação, segundo nota ao blog. A PE-555, que liga os municípios de Parnamirim e Lagoa Grande,  recebe benfeitorias ao longo dos seus 128 quilômetros de extensão.

A ação, que é realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, visa melhorar as condições de trafegabilidade e reforçar a segurança dos usuários.

A primeira etapa dos trabalhos, já concluída, contemplou o trecho de 72,8 quilômetros, ligando o distrito de Urimamã ao centro urbano de Lagoa Grande. Atualmente, a iniciativa acontece nos 55,3 quilômetros mais danificados da via, situados entre Parnamirim e Urimamã. A ação contempla capinação, roço, limpeza dos dispositivos de drenagem e dos acostamentos, além de uma operação tapa-buracos.

A PE-555 é uma das mais importantes vias de ligação entre as regiões do São Francisco e Central, do Sertão Pernambucano, pois, além de receber trafego pesado, é muito utilizada para quem segue com destino a Petrolina e Juazeiro-BA.

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O ex-prefeito socialista Ângelo Ferreira continua na frente do atual prefeito Guga Lins  e do candidato Júlio Leite nas intenções de voto rumo a Prefeitura de Sertânia, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla entre 10 e 11 deste mês.

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De acordo com levantamento estimulado, em que são oferecidas as opções de voto para o entrevistado, ele tem 54% das intenções de voto contra 37% do atual prefeito e 4,7% de Júlio César Leite. Neste cenário estimulado, 4,3% não sabem ou não opinaram.

Comparando com a última pesquisa, Ângelo oscilou negativamente dois pontos. Guga cresceu 3,7% e Júlio, 0,7%. Com base na última pesquisa estimulada, veja a evolução dos candidatos:

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Piso e teto da estimulada: Com base no piso e teto de cada candidato, Ângelo tem entre48,3% e 59,7% das intenções de voto. Guga Lins tem entre 31,3% e 42,7% Já Júlio Leite tem entre 0% e 10,4%.

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Na pesquisa espontânea, em que o eleitor livremente se manifesta, 50% disseram votar no candidato socialista, contra 36,7% que optaram pelo prefeito e candidato a reeleição Guga e 1% que disseram votar em Júlio César Leite. Neste levantamento, 12,3% não sabem ou não opinaram.

Avaliação da gestão Guga Lins:  gestão contra 53% que desaprovam a gestão. quando é chamada a classificar  a gestão, 14% a classificam como ótima, 20,3% boa, 21% regular, 10,3% ruim, 32,7% péssima e 1,7% não sabe ou não opinou.

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A pesquisa foi registrada sob o número PE-08857/2016. O período de realização da coleta aconteceu entre 10 e 11 de setembro, com 300 entrevistados. A margem de erro é de 5,7% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Foram 300 entrevistas.

Bairros pesquisados: Centro, Ferro Novo, Ferro Velho, Alto do Céu, Laje dos Pires, Vila da COHAB, COHAB 2, Nova Sertânia, Alto da Conceição, Jardim Cocane, Alto do Rio Branco, Alto do Cemitério, Pedra Grande, Mário Melo, Mário Melo Nova, Marcelo Mota, Odilon Pierre, Cerâmica e Nossa Senhora da Conceição.

Localidades rurais: São Francisco, Cipó, Barra, Pernambuquinho, Fazenda Penha, Fazenda Cachoeira/ IPA, Lambedor/ Estrada para Pernambuquinho, Amarra Canela, Cacimba do Mato, Jibóia, Cerecé, Cerecé de Cima, Estrada de Sertânia para Sítio São Bento, São José, Malhadinha, Barreiro, Bom Nome, Açude Barra, Pitomba, Carnaúba, Caldeirão, Laje da Onça, Cabaceira / Cacimba de Baixo, Imbé, Caianas, Campos, Barro Branco, Chácara Pau Darco/ Lagoa do Peixe, Caroá, Riacho do Caroá, Riacho Verde, Caboclo, Distrito Albuquerque Né, Caatinga, Brejinho, Umburanas, Fazenda Conceição, Fazenda Santa Rita, Pantaleão, Baixa dos Cavalos, Riacho dos Porcos, Severo, Serrote Branco, Jacu, Estrada para Jacu, Cachoeira dos Cadetes, Baixa Grande, Lambedor, Distrito Algodões, Cacimba Velha, Tiú, Distrito Cruzeiro do Nordeste, Umburanas, Serrinha, Piutá, Distrito Henrique Dias, Estrada do Tigre para os Brabos, Estrada para Poço de Cazuza/ Maniçoba,  Cacimba Nova, Pinheiro, Pinheiro de Cima, Distrito Rio da Barra, Piões, Empoeirinha, Xique – Xique, Brabo Novo, Maxixe, Ameixa, Tapagem, Pitombeira, Estrada para escola Pé de Serrote/ Caroá de Baixo, Caroá de Cima, Caroá de Baixo, Estrada para escola Pé de Serrote/ Riacho do Caroá, Cachoeira, Estrada para Cachoeira, Mansinha, Povoado Caroalina, Feliciano, Viana, Frade, Salgadinho, Salgado, Valdemar Siqueira, São Gonçalo, Barro Vermelho, Baraúnas, Favela, Jatobá, Dois Serrotes, Caldeirão dos Bois, Estrada para Quixaba, Estrada para Quixaba / Jardim e Povoado Várzea Velha.

Do Blog de Nill Júnior.

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O Diretor do Múltipla, Ronald Falabella, acaba de confirmar que através de Mandado de Segurança expedido pelo TRE, ganhou direito de divulgar através do Blog a pesquisa com intenção de voto para a Prefeitura de Sertânia, registro 08857/2016, feita dias 10 e 11 deste.

No município, disputam a preferência do eleitorado o atual prefeito Guga Lins, o candidato da oposição e ex-prefeito Ângelo Ferreira e o nome da terceira via   Júlio César.

O Instituto libera o resultado às 13h, segundo Falabella ao blog. O juiz Draulternani Melo Pantaleão havia acatado representação da Coligação Sertânia no Rumo Certo e deferiu liminar que determinava a suspensão de divulgação da pesquisa .

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20160923075703376904iNão haverá corte de nenhuma disciplina na proposta que o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram na tarde desta quinta-feira para o Novo Ensino Médio, a maior mudança na educação nos últimos 20 anos, desde a Lei de Diretrizes e Base da Educação. A carga horária continuará sendo de 2.400 horas, sendo o limite máximo de 1.200 horas para a Base Nacional Curricular Comum (BNCC). As demais 1.200 horas serão voltadas para o currículo flexível.

“Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento”, explicou o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, também presente ao evento.

O Novo Ensino Médio trata da oferta de uma alternativa de formação média de nível técnico e profissional. Nessa proposta, essa formação deverá ocorrer dentro do programa escolar regular, que hoje só é possível nas escolas de tempo integral. Com isso, será possível que os jovens continuem desenvolvendo as competências gerais que fazem parte da base comum e possam se dedicar a atividades de cunho mais prático e aplicado, desenvolvendo competências específicas em áreas profissionais, capacitando-os para o trabalho qualificado, sem impedir que eles possam continuar estudando em nível superior, em cursos tecnológicos e superiores, em uma etapa seguinte.

O requisito básico mais importante, além da parte comum da Base Nacional Curricular, é a exigência de um componente prático, na forma de atividades supervisionadas realizadas no setor produtivo ou em ambientes de simulação.

Do Diário de Pernambuco.

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thumbnail_dsc_0136-268x400Por Gonzaga Patriota*

Constitucionalmente, a competência para conduzir investigações criminais, cabe à Polícia. Desde a primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824, ainda no Brasil Império, foi atribuída à Polícia a responsabilidade de se buscar os indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do fato (justa causa), necessários à propositura da ação penal, em substituição à figura do Juiz de Paz.

O Código de Processo Penal Brasileiro, promulgado em 1841, instituiu a figura do Delegado de Polícia na justiça brasileira, com incumbência de conduzir investigação criminal.

Esse entendimento perdurou por todo o período imperial e se manteve presente ao longo da nossa história republicana, inserido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144:

“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou,

IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

§ “4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”.

Contudo, mesmo com a explícita manifestação constitucional acerca da competência da Polícia nesse assunto, os questionamentos sobre os poderes investigatórios inerentes às competências do Ministério Público permearam tanto a doutrina quanto a jurisprudência, ensejando vários trabalhos, sejam defendendo ou negando ao Ministério Público os poderes de investigação criminal.

Ainda durante a Assembleia Nacional Constituinte, nos debates sobre o controle externo da atividade policial, foi suscitada a possibilidade de o Ministério Público avocar para si a titularidade em investigações criminais, entretanto todas as emendas nesse sentido foram rejeitadas. Assim, o texto constitucional, ao tratar das “funções institucionais” desse órgão, em seu artigo 129, não traz o poder de conduzir investigações criminais ao Ministério Público.

Com o decorrer dos anos, o cisma conservou-se com momentos de maior ou menor tensão. Os defensores da exclusividade da Polícia nas investigações criminais, sustentavam o argumento de que a Constituição Federal teria reservado o poder investigatório criminal somente à Polícia Judiciária.

Em 2013, a sanção da Lei 12.830 deu força a esse argumento, estabelecendo expressamente em lei, a natureza jurídica da carreira de Delegado de Polícia, afastando possíveis questionamentos. Assim, dispõe o artigo 2º da Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013 o seguinte:

“Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.”

Outro argumento, no mesmo sentido, reside na ideia de que a função constitucional do Ministério Público será exercer o controle externo sobre a atividade policial, em vez de substituí‐lo. Caso contrário, às funções de Acusador Fiscal da Lei e Investigador, poderiam ser acumuladas em um só ente da república, sem controle e, dessa forma, podendo atentar contra o estado democrático de direito.

Já em 2015, num momento de divergências entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, na condução das investigações, no âmbito da “Operação Lava Jato”, o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se definitivamente, garantindo poderes investigatórios ao Ministério Público na esfera criminal, fazendo valer o entendimento de que, na condição de titular da ação penal pública, esse não seria um mero espectador da investigação, a cargo da autoridade policial, podendo conferir maior celeridade à investigação, uma vez que permitiria o contato do promotor com a prova, catalisando formação de seu convencimento. A ressalva fica a cargo do caráter subsidiário, que deverá ter a investigação criminal conduzida pelo Ministério Público, não subtraído à competência da Polícia.

Concluindo, entendemos que é necessário reforçar a competência constitucional do Delegado de Polícia, na titularidade das investigações criminais, sem excluir a possibilidade de atuação do Ministério Público na condução dessa investigação criminal, ressaltando-se que isso somente deve ocorrer de maneira excepcional.

*Gonzaga Patriota, Contador, Advogado,Administrador de Empresas e Jornalista, Pós- graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política, Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina. É Deputado desde 1982, pelo Estado de Pernambuco.